Política de Privacidade da Casa d'Amares

1. Introdução

Casa d’Amares (“Hotel”, “nós”, “nos” ou “nosso”) é um hotel boutique com seis quartos localizado em Amares, Portugal. Estamos comprometidos com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos nossos hóspedes, utilizadores do website, parceiros comerciais e todas as outras pessoas que interagem connosco.

Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, usamos, divulgamos e protegemos os seus dados pessoais em conformidade com:

Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
Lei Portuguesa n.º 58/2019, que implementa o RGPD em Portugal

Ao utilizar os nossos serviços ou fornecer os seus dados pessoais, reconhece que estes serão tratados conforme descrito nesta Política.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Casa d’Amares
Rua de São Veríssimo Casa 1,
4720-427 Amares, Portugal
NIPC / Número de Contribuinte: 518678857
Telefone: +351 937 119 948 (chamada para a rede fixa nacional)
E-mail de Contacto Geral: info@casadeamares.pt
E-mail de Contacto para Privacidade: info@casadeamares.pt

3. Categorias de Dados Pessoais que Tratamos

Podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados de Identificação & Contacto

Nome, apelido, nacionalidade, data de nascimento, dados do passaporte/BI, morada, e-mail, número de telefone.

Informação de Reserva & Estadia

Detalhes da reserva, datas da estadia, tipo de quarto, número de hóspedes, preferências, dados de check-in/check-out.

Dados de Pagamento & Faturação

Informações de fatura, detalhes parciais do cartão (quando processados por nós), histórico de pagamentos.

Dados Legais & Regulatórios

Dados necessários para o registo obrigatório de hóspedes estrangeiros junto das autoridades portuguesas (SEF/AIMA/SIBA).

Dados de Marketing & Comunicação

Preferências de consentimento, endereço de e-mail, histórico de comunicações, feedback.

Dados do Website & Cookies

Endereço IP, dados do dispositivo, informações de navegação, registos de utilização, cookies (sujeitos a consentimento quando exigido).
Imagens de CCTV (se instaladas)

Gravações vídeo em áreas comuns para fins de segurança.

Não recolhemos intencionalmente dados sensíveis a não ser que sejam voluntariamente fornecidos (ex. alergias), e apenas com base legal apropriada.

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Serviços do Hotel & Gestão de Reservas

Gestão de reservas, estadias, pagamentos, faturação
Base legal: Execução de contrato; obrigação legal.

Cumprimento Legal

Comunicação obrigatória de hóspedes estrangeiros às autoridades de imigração (SEF/AIMA)
Obrigações fiscais e contabilísticas
Base legal: Obrigação legal.

Apoio ao Cliente & Comunicação

Resposta a consultas
Comunicação pré-chegada e pós-estadia
Base legal: Execução de contrato; interesse legítimo.

Marketing

Envio de newsletters e ofertas promocionais
Base legal: Consentimento ou interesse legítimo, dependendo do canal.

Funcionamento do Website & Análise

Melhoria do desempenho, segurança e experiência do utilizador do site
Base legal: Interesse legítimo; consentimento para cookies não essenciais.

Segurança

CCTV e controlo de acessos
Base legal: Interesse legítimo na proteção de hóspedes, funcionários e propriedade.

5. Registo Obrigatório de Hóspedes junto das Autoridades

De acordo com a lei portuguesa, todos os prestadores de alojamento devem recolher e comunicar os dados de identificação de todos os hóspedes estrangeiros às autoridades de imigração através do SIBA (operado pelo SEF/AIMA).

Isto inclui:

Nome, nacionalidade, data de nascimento, número do BI/passaporte, país emissor e datas da estadia.
Trata-se de uma obrigação legal estrita, e a recusa em fornecer a informação exigida pode tornar o alojamento impossível.

6. Destinatários dos Dados Pessoais

Os seus dados podem ser partilhados com:

Autoridades públicas: SEF/AIMA (registo de hóspedes estrangeiros), autoridades fiscais, polícia/tribunais quando exigido
Prestadores de serviços: TI, alojamento, motores de reserva, processadores de pagamento, contabilistas
Consultores profissionais: Serviços jurídicos e de auditoria
Serviços de segurança: operadores de CCTV (se aplicável)

Todos os prestadores de serviços operam sob acordos conformes ao RGPD.
Não vendemos nem alugamos dados pessoais.

7. Transferências Internacionais

Procuramos armazenar todos os dados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE).
Se ocorrerem transferências fora do EEE, estas obedecerão às salvaguardas do RGPD (CCR ou decisões de adequação).

8. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são armazenados apenas pelo período necessário:

Registos de reservas & hóspedes: Pelos períodos civis, financeiros e fiscais legais
Dados SEF/AIMA: Conforme exigido por lei
Registos contabilísticos & faturação: Conforme legislação portuguesa
Dados de marketing: Até ao retiro do consentimento ou após inatividade definida
Imagens de CCTV: Período curto salvo para incidentes

Após o término dos períodos de conservação, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

9. Medidas de Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados, incluindo:

Sistemas seguros e comunicação encriptada
Controlo de acesso e autenticação
Cópias de segurança regulares e monitorização
Confidencialidade e formação dos colaboradores
Procedimentos de resposta a incidentes e notificação

10. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, pode exercer os seguintes direitos:

Aceder aos seus dados pessoais
Corrigir dados inexatos
Apagar dados (“direito ao esquecimento”)
Restringir o tratamento
Portabilidade dos dados
Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos
Retirar o consentimento a qualquer momento (para tratamentos baseados em consentimento)

Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

11. Cookies

O nosso website pode utilizar cookies para:

Funcionalidade essencial
Análise e perceção de utilização
Marketing e personalização
Cookies não essenciais requerem o seu consentimento explícito.

12. Dados de Crianças

Os nossos serviços não são destinados a menores de 18 anos.
Não recolhemos conscientemente dados de menores sem consentimento parental quando exigido.

13. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações operacionais, legais ou regulamentares.
A data “Última atualização” indicará a sua versão mais recente.

14. Contacto para Assuntos de Privacidade

Para questões ou para exercer os seus direitos, por favor contacte:

Casa d’Amares – Contacto para Proteção de Dados
Rua de São Veríssimo Casa 1
4720-427 Amares, Portugal
E-mail: info@casadeamares.pt
Telefone: +351 937 119 948 (chamada para a rede fixa nacional)